A filosofia social se ocupa fundamentalmente de três tarefas: pelo conceito sobre uma instituição, como ela funciona e como ela se efetiva. Nesse sentido, um desafio que se apresenta para a filosofia social, sob o ponto de vista da pesquisa crítico-normativa, é pensar a instituição social não só como espinha-dorsal da sociedade, mas, sobretudo, em pensar sua possibilidade vinculativa ao argumento social-ontológico com orientação à emancipação; ou seja, de que maneira a instituição social ocupa sua tarefa crítica em promover os (...) bens sociais e direitos sociais na urdidura social. Pretendo nessa pesquisa explicitar a exigência filosófica-social do argumento social-ontológico na tratativa da pesquisa crítico-normativa tomando em consideração que, primeiramente, a instituição social se autocompreende enquanto medium à emancipação e, em segundo, que a referida instituição provém de uma concepção destranscendental da razão o que remete como corolário de pesquisa a uma forma de pensar a filosofia social inserida desde a sua gênese constitutiva nos contextos históricos das comunidades sociais. (shrink)

Sob o ponto de vista da teoria crítica e de uma crítica social, e mais recentemente, a ideia do progresso parece se estabelecer em uma ambivalência: de um lado, os postulados de Amy Allen encetaram uma _“Aufklärung”_ da concepção de progresso (ao qual eu chamo de concepção “negativa”) e os seus possíveis desdobramentos para a teoria crítica bem como para a crítica social; por outro, a concepção de progresso pode ser compreendida como uma “forma positiva” na qual se orienta junto (...) ao escopo constitutivo de uma teoria crítica ao corporificar, por exemplo, a justiça social enquanto mediação socionormativa ao processo de emancipação. Levando em consideração as assertivas supracitadas, revisitarei, nesta pesquisa, a centralidade da concepção de progresso em Amy Allen _(1) _para daí interpor uma ideia “positiva”. Nesse sentido, tomarei por referência socioinstitucional e empírica a política pública do programa social ‘Mais IDH’ ao qual se constitui tanto como uma resposta ao conceito de progresso em Amy Allen quanto uma condição possível de efetivação à justiça social (entendida basicamente pelas condições mínimas de existência) _(2)_. (shrink)

Honneth propõe em seu livro Sofrimento de indeterminação reatualizar a filosofia do Direito hegeliano no sentido do argumento de que a ideia da vontade livre universal determina a esfera geral do Direito o que acarreta pensar a autodeterminação do indivíduo e suas condições intersubjetivas da própria autorrealização. Nesse sentido, a ideia básica é o conceito de liberdade. Se Honneth acerta no diagnóstico de propor uma reatualização da filosofia do Direito hegeliano com base na eticidade e não apenas na moralidade, não (...) creio que o faça satisfatoriamente no que diz respeito ao pensar as instituições na qual se constitui em uma das esferas da eticidade. E isso porque as condições intersubjetivas da autorrealização do sujeito passam a ser interpretadas por uma teoria da justiça que leve a sério a mediação das instituições. Diante da leitura de Honneth, penso que uma crítica possa ser feita: por que não pensar nas instituições enquanto mediadoras resolutivas das patologias sociais? A minha crítica assenta-se no argumento de que o projeto honnethiano para que realmente possa ser uma “reatualização” normativa precisa também pensar as instituições enquanto pressuposto e mediação normativas fundadas minimamente numa ontologia social, mas isso Honneth não quer ainda e nem se comprometeu em Sofrimento de Indeterminação. No presente artigo, proponho explicitar esse déficit de institucionalização em Sofrimento de Indeterminação para que, assim, ao propor o êxito ao determinar, que se constitui como tarefa de uma Filosofia Social, o pressuposto ontológico-social emerja como espaço para a normatividade. (shrink)

A filosofia social ocupa um lugar de destaque no âmbito da teoria crítica: em primeiro lugar, ela possui a tarefa de pensar o “Social” explicitando as contradições em uma determinada realidade; em segundo, ao encetar a reflexão sobre o “Social”, – entendido pelas práticas, relações e instituições sociais enquanto condições constitutivas para o exercício da liberdade –, a pesquisa crítica, sob a perspectiva sociofilosófica, se endereça para a identificação, análise e solução dos problemas sociais. Nesse sentido, a educação passa a (...) ser considerada enquanto uma mediação fundamental para o processo transformador da sociedade constituindo-se, portanto, enquanto esfera copartícipe desse mesmo “Social” na medida em que numa determinada ação pedagógica pode ser compreendida tanto por uma prática social quanto pelo estabelecimento de relações sociais mediadas por instituições sociais.Sob o fito de uma leitura crítica, própria dos pressupostos da filosofia social e da teoria crítica, pretendo explicitar, nesta pesquisa de caráter work in progress, que o programa educacional maranhense possui, no espírito de sua ação social, a orientação à práxis transformadora na medida em que intenta em efetivar aos assistidos pelo referido programa as condições mínimas de existência social nas quais são entendidas preliminarmente como a busca pela efetivação dos bens e direitos sociais. (shrink)